DIREITO DE FAMÍLIA

Divórcio em cartório: quando é possível fazer?

O divórcio em cartório é possível quando existe consenso entre o casal, não há filhos menores ou incapazes e as partes estão assistidas por advogado.

O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é uma forma mais rápida e simples de encerrar o casamento sem a necessidade de processo judicial.

Esse procedimento costuma ser indicado quando o casal está de acordo sobre o fim do casamento, a partilha de bens, eventual pensão entre os cônjuges e a alteração ou manutenção do nome.

Apesar de ser mais ágil, o divórcio em cartório exige atenção jurídica para evitar prejuízos futuros, especialmente em relação à divisão patrimonial e às cláusulas da escritura.

Quando posso fazer divórcio em cartório?

O divórcio em cartório é possível quando há acordo entre os cônjuges e não existem filhos menores de idade ou incapazes.

Se houver filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser judicial, pois será necessária a análise de questões como guarda, convivência e pensão alimentícia.

Precisa de advogado para divórcio em cartório?

Sim. Mesmo sendo feito em cartório, o divórcio extrajudicial exige a presença de advogado.

O advogado é responsável por orientar as partes, elaborar a minuta, verificar os documentos, analisar a partilha de bens e garantir que o acordo esteja juridicamente seguro.

Quando há consenso, o mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges.

Quem tem filhos pode fazer divórcio em cartório?

Depende. Se os filhos forem menores ou incapazes, o divórcio deverá ser judicial.

Se todos os filhos forem maiores e capazes, o divórcio pode ser feito em cartório, desde que exista consenso entre as partes e não haja questão pendente envolvendo alimentos, guarda ou incapacidade.

Como funciona a partilha de bens no divórcio em cartório?

No divórcio em cartório, é possível definir a divisão dos bens adquiridos durante o casamento diretamente na escritura pública.

A partilha deve observar o regime de bens escolhido pelo casal, como comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens ou participação final nos aquestos.

Esse ponto exige cuidado, pois uma partilha mal feita pode gerar prejuízos patrimoniais e conflitos futuros.

Posso manter o nome de casado no divórcio?

Sim. No momento do divórcio, o cônjuge pode escolher se deseja manter o nome de casado ou voltar ao nome de solteiro.

Essa definição deve constar expressamente na escritura de divórcio.

Quanto custa um divórcio em cartório?

O divórcio extrajudicial envolve custos com emolumentos do cartório e honorários advocatícios.

O valor pode variar conforme o Estado, a existência de bens a partilhar e a complexidade do acordo.

Quando as partes não possuem condições financeiras, é possível solicitar a gratuidade, conforme a legislação aplicável.