DIREITO DE FAMÍLIA

Pai não paga pensão alimentícia: o que fazer?

Se o pai não paga pensão alimentícia, é possível entrar com execução judicial para cobrar os valores atrasados, com medidas como bloqueio de conta, penhora de bens e até prisão civil do devedor.

Quando o pai deixa de pagar a pensão alimentícia, o impacto é imediato e afeta diretamente o sustento da criança.

O que muitos não sabem é que a lei trata essa obrigação como prioridade absoluta, permitindo medidas rápidas e eficazes para garantir o pagamento.

Por isso, não é necessário esperar ou tentar resolver indefinidamente de forma informal. Existem caminhos legais que obrigam o devedor a cumprir sua obrigação.

O que acontece quando o pai não paga pensão alimentícia?

A falta de pagamento gera dívida alimentar e autoriza o ingresso com execução de alimentos.

Essa cobrança judicial pode incluir valores atrasados, correção monetária e juros.

O pai pode ser preso por não pagar pensão?

Sim. A prisão civil é uma das medidas previstas em lei para obrigar o pagamento da pensão alimentícia.

Ela pode ser aplicada quando há atraso relevante e o devedor não apresenta justificativa válida.

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

A cobrança é feita por meio de ação de execução de alimentos.

Nessa ação, é possível requerer bloqueio de valores em conta, desconto em folha, penhora de bens e outras medidas eficazes.

Existe outra forma além da prisão?

Sim. Além da prisão, a execução pode seguir pelo rito patrimonial, com penhora de bens e bloqueio de ativos financeiros.

Essa estratégia é muito utilizada quando o objetivo é recuperar valores de forma mais ampla.

Quando entrar com ação judicial?

Assim que houver atraso, já é possível adotar medidas judiciais.

Quanto mais cedo a ação for proposta, maiores são as chances de recuperação dos valores e de evitar o acúmulo da dívida.